terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Revogação de aumento de vereadores fica fora da ordem do dia de última sessão da Câmara no ano




Enquanto novos protestos contra o aumento de salário dos vereadores são aguardados, a mesa diretora da Câmara Municipal de Ubatuba decidiu não incluir a revogação do aumento na Ordem do Dia da sessão ordinária dessa terça-feira (13) a última do ano.




Além disso, com uma longa pauta de 12 itens, intercalando assuntos importantes e amenidades, o presidente da Câmara deve testar a resistência e paciência do público que esperar a inclusão de pauta dos salários ao fim da sessão. Um claro desafio ao fôlego do movimento.

Pelas redes sociais e no boca a boca diversos grupos e indivíduos têm feito convocações para que a população compareça novamente à Câmara nessa terça-feira (13) a partir das 19 horas em frente à nova sede do Legislativo (Rua Antônio Marques do Vale, nº250, Silop). No entanto, diversos vídeos e imagens compartilhados pedem que a população faça silêncio às 20 horas, quando o presidente Claudnei Xavier (PSDB) der início à sessão. A ideia é dar aos vereadores a chance de se explicarem perante a população e quem, sabe, ouvir deles um pedido de desculpas acompanhado da revogação do aumento.

Até as 22 horas, a Ordem do Dia com os pontos de pauta da 40ª sessão ordinária de 2016 não havia sido divulgada apesar de a lei determina que a mesa divulgue a Ordem do Dia com antecedência de 24 horas.

O InforMar, no entanto, teve acesso ao documento enviado pela mesa diretora aos demais vereadores e constatou que não há projeto de revogação previsto. Xavier pautou como primeiro item da sessão de amanhã a segunda discussão do Orçamento de 2017 apresentado pelo Executivo. O projeto, que não foi tornado público, deve ser aprovado sem muitas discussões públicas.

Em seguida a Câmara discute o veto do prefeito Maurício (PT) a um projeto do vereador Sílvio Brandão (PSDB) aprovado pela Câmara que dispuha sobre a regularização de serviços de hospedagem de baixo impacto. O tema volta a discussão no sétimo ponto de pauta da noite, agora na forma de um projeto de autoria do Executivo.

O terceiro ponto de pauta é um projeto também de autoria de Sílvio Brandão, que, de acordo com o documento obtido pelo InforMar, “dispõe normas para exercício de comércio ambulante no município”. Não é possível, porém, saber quais seriam essas normas, devida à já conhecida falta de transparência da instituição, que não publica as proposituras que estão tramitanto na casa até que elas já estejam aprovadas e sancionadas.

Em seguida entra em discussão o projeto de autoria do Executivo que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O quinto ponto, também um projeto de autoria do Executivo, trata da mudança de categorização de um imóvel público público onde possivelmente existam planos de construção de praça ou obra viária. O endereço também não foi divulgado.

O sexto ponto de pauta da sessão dessa terça será um projeto de autoria do vereador Adão Pereira (PcdoB), que inclui a Festa do Agricultor no calendário de eventos oficiais do muncípio.

Depois do projeto de Adão, volta a discussão sobre a hospedagem de baixo impacto.

O oitavo e o nono pontos da Ordem do Dia dizem respeito a uma minireforma administrativa da Prefeitura extinguindo cargos (a OD não explicita quais) e criando outros: Assessor Especial I, Assessor de Apoio Operacional II.

Depois disso, entra em discussão uma moção de homenagem do vereador Reginaldo 'Bibi' (PMDB) a uma empresa promotora de eventos.

O 11º ponto de pauta previsto é um pedido de informação feito pelo vereador Eraldo Todão 'Xibiu' (PSDB) ao prefeito Maurício Moromizato (PT) sobre o cumprimento de uma lei de autoria do ex-prefeito 'Zizinho' Vignerón (PPS) sobre transferência de débitos tributários em caso de desmembramentos de terrenos.

Por fim, os vereadores votam um requerimento de autoria de Flávia Pacoal (PSB) para que a ECT (Correios) opere o serviço de carteiro na rua Projetada no bairro da Lagoinha.

Novos pontos de pauta podem ainda ser adicionados em regime de urgência especial.

A Câmara de Ubatuba, com dez vereadores, deverá administrar um orçamento de R$ 11 milhões no ano que vem, uma verba maior do que os gastos totais do município em áreas como Segurança e Assistêcia Social.

A Câmara de Ubatuba tem sido alvo de criticas e apontamentos do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual que a coloca entre as menos transparentes do Estado.

Fontes ligadas a palamentares apontam a tendência de que as articulações já em andamento entre os vereadores eleitos levem Silvio Brandão à presidente da casa no lugar de Claudnei Xavier a partir de janeiro.

Por  Leandro Cruz...............www.informarubatuba.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário