sexta-feira, 28 de outubro de 2016

MINISTERIO PUBLICO E SOCIEDADE CIVIL EXPRESSAM INDIGNAÇÃO EM AUDIENCIA SOBRE ZONEAMENTO EM UBATUBA




Por Renata Takahashi em 28/10/16
Ministério Público e sociedade civil expressam indignação em audiência sobre zoneamento em Ubatuba (SP).


Auditório lotado, vaias, aplausos, falas com diferentes visões para o futuro do território de Ubatuba. Assim foi a audiência pública realizada na segunda-feira, 24, na Unitau. As reações do público deixaram claro que, de um modo geral, existe grande insatisfação com a proposta do novo Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte (ZEE/LN) e com a maneira que ela foi construída pelo grupo setorial responsável.



Convocada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, a audiência pública é uma condição obrigatória para que o Estado revise o decreto que estabelece o ZEE. A audiência, no entanto, tem valor meramente consultivo. A decisão final de como ficará o zoneamento será do governo do Estado.

A audiência em Ubatuba começou com uma hora de atraso, às 18 horas. Antes da abertura, o InforMar Ubatuba perguntou ao membro da Coordenação Estadual do Programa de Gerenciamento Costeiro, Eduardo Trani, se a audiência pública poderia vir a modificar a proposta de Mapa Base apresentada pela Secretaria Executiva do Grupo Setorial de Coordenação do ZEE- Litoral Norte.

Tribuna

O discurso inicial do Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, que abriu a tribuna, chamou atenção para os problemas causados pelo desequilíbrio ambiental, crise hídrica, mudanças climáticas e consumismo. “Uma das questões mais práticas pra gente resolver esses problemas é plantar. É floresta, a gente precisa de mais florestas. E aí que a questão dialoga diretamente com o que a gente vai discutir aqui. A gente vai discutir em quais áreas do nosso território nós vamos conservar nossas florestas, em quais áreas nós vamos recuperar nossas florestas e quais nós vamos sacrificar”, disse.

Muitas pessoas se inscreveram para fazer uso da palavra, algumas representantes de entidades da sociedade civil outras individualmente como pessoas físicas. Falaram membros de ONGs, associações de moradores, caiçaras, sindicatos, bem como representantes de empreiteiras e proprietários de grandes áreas hoje ocupadas por florestas.

Após as manifestações das entidades e pessoas físicas, fizeram uso da palavra a procuradora da República Dra. Walquiria Imamura Picoli, o Assistente Técnico do Ministério Público Federal Bruno Roberto Gios, a integrante do Conselho de Meio Ambiente Tami Albuquerque e o vereador Reginaldo Fábio de Matos (PMDB).

A procuradora da República Dra. Walquiria Picoli disse que estaria “havendo mentira e interesse escuso pra trazer algumas comunidades pro lado de alguns empreendedores dessa cidade”. Segundo a procuradora, ao contrário do que muitos apostam, loteamento irregular não pode ser regularizado pelo Gerco. “Não pode, o Gerco não tem poder para regularizar loteamento ilegal”.
488x366
As reações do público deixaram claro que, de um modo geral, existe grande insatisfação com a proposta do novo Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte (ZEE/LN) e com a maneira como ela foi construída pelo grupo setorial responsável. Foto: InforMar Ubatuba.

O Assistente Técnico do Ministério Público Federal, Bruno Roberto Gios, citou a pesquisadora mestre em Oceanografia Geológica Celia Regina de Gouveia Souza. “Segundo trabalho da professora Celia, Ubatumirim é indicada como área de risco costeiro muito alto. E a praia do Félix é indicada como área de alto grau de erosão costeira”, mencionou Gios. Estimular a ocupação dessas áreas, segundo a pesquisa, poderá causar consequências à praia, aos ambientes naturais e aos próprios usos de atividades antrópicas na costeira.

Gios questionou a proposta de Mapa Base apresentada pelo Grupo Setorial de Coordenação do ZEE - Litoral Norte, em que a praia do Félix e a praia do Ubatumirim aparecem com o zoneamento terrestre Z4OD.
(Veja na minuta do decreto o que é permitido nessa zona)
“Me parece que não é adequado, não é coerente você fomentar a ocupação urbana em locais onde o risco de erosão costeira é muito elevado”, argumentou. Algumas das consequências seriam "aumento da frequência e magnitude de inundações costeiras causadas por ressacas", “comprometimento do potencial turístico da região costeira” e “gastos astronômicos com a recuperação das praias e reconstrução da orla marítima”.

Outro questionamento levantado pelo biólogo foi em relação a proposta de criação de uma área considerável de Z5 no bairro da Maranduba, região sul de Ubatuba. “Nesse polígono temos um maciço florestal de tamanho considerável”, observou. No local, segundo ele, há inclusive remanescente florestal de restinga alta.

Segundo a lista oficial da organização, 25 entidades se inscreveram para participar da audiência de Ubatuba: Associação dos Moradores da Fortaleza (AMFORT), Associação Riviera Lázaro, Vila Itamambuca, Fórum de Comunidades Tradicionais, Associação da Praia do Perez e Oeste, Associação Cunhambebe, Associação dos Moradores da Praia do Puruba, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubatuba, Associação de Bairro Vila Rolim, Associação Quilombo Caçandoca, Associação de Maricultura e Pesca, ONG Novo Horizonte, Associação de Moradores e Amigos da Folha Seca, Associação Sócio Ambientalista Somos Ubatuba – ASSU, Escola Aurea Moreira Rachou, Associação Vila Maria José Jesus, Associação Amigos da Praia do Ubatumirim, Associação Amigos da Praia do Félix, Pólo Produtivo, Associação Paulista de Pesca Submarina, Associação das Empresas Náuticas de Ubatuba (ANUBA), Associação do Bairro Itamambuca, Coordenação Nacional Caiçara e Colônia de Pescadores (Z10). Além delas, mais de 30 pessoas físicas também se inscreveram para fazer uso da palavra.

Mesmo quem não participou da audiência, mas estiver insatisfeito com a proposta de mapa apresentada pelo Grupo Setorial, ainda pode encaminhar sugestões, que podem ou não ser incorporadas no decreto. Os documentos podem ser protocolados pessoalmente até o dia 11 de novembro na Sede da Fundação Florestal (R. Esteves da Silva, 510, centro, Ubatuba-SP), enviados por carta registrada para a SMA/CPLA (Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345, Alto de Pinheiros, São Paulo - SP. CEP 05419-010) ou por e-mail para bcaio@sp.gov.br

Embora a maioria dos presentes à audiência tenha sido formada por defensores de um zoneamento mais favorável à preservação da floresta e das praias, representantes do setor náutico e de empreiteiras alegaram imperativos econômicos para o afrouxamento da proteção ambiental de determinadas áreas.

Uma audiência pública sobre a mudança do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte (ZEE/LN) foi realizada terça-feira, 25, em Caraguatatuba, e outras duas serão realizadas até a próxima semana, nos municípios de São Sebastião (dia 3) e Ilha Bela (dia 4).

Fonte:
Informar Ubatuba

Nenhum comentário:

Postar um comentário