domingo, 11 de setembro de 2016

LEI DAS ÁGUAS.........

Já são quase 20 anos da criação da Lei das Águas. Em 1997, o governo federal assegurou água como um bem de domínio público. Apontou logo no primeiro parágrafo que água é um “recurso limitado” e “com valor econômico” e que precisávamos cuidar das nossas bacias hidrográficas seguindo um planejamento nacional integrado, ao mesmo tempo que com uma gestão descentralizada e com participação social. 




O objetivo geral da lei é claro: “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados”. Nela, ficou instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), reconhecendo a necessidade de gestão ambiental para resolver os profundos e negativos impactos da degradação de áreas de nascentes, rios e reservatórios, e a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Assista ao vídeo:
A Lei da Água (Novo Código Florestal): https://youtu.be/n3wZxYgRyWQ
Leia também:
Lei da Água Nº 9.433- http://goo.gl/1ZeD6
“O que é a Lei da Água” - O ECO http://goo.gl/kLLKsw

 

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